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Redação

Fonte ligada ao setor de shoppings comerciais acaba de confirmar para a redação da Revista RCP que a Justiça concedeu parcialmente a antecipação de tutela de urgência e determinou a suspensão das cobranças referentes ao pagamento de aluguel e encargos de locação de uma loja situada em um shopping da cidade, desde a notificação de rescisão até o julgamento final do feito.

A autora da ação, segundo a forte, é uma empresa do ramo varejista de roupas e tem uma loja situada no referido empreendimento. Na ação, o lojista alega que com a pandemia do novo coronavírus, e a determinação do governo municipal  no fechamento de shoppings e academias “não teve qualquer faturamento, tornando insustentável a continuidade de suas operações, razão pela qual encerrou suas atividades.

Relata que, em 17/4/2020, enviou notificação extrajudicial ao requerido comunicando o seu interesse em rescindir antecipadamente o contrato, ocasião em que o réu respondeu que deveria realizar o pagamento no valor de R$138.024,54, a título de multa rescisória.

Sendo assim, requereu a tutela de urgência para autorizar a imediata devolução das chaves e determinar a suspensão da cobrança de multa rescisória. A empresa pede ainda que o réu se abstenha de expor seu nome e de seus fiadores ao cadastro de inadimplentes.

 

 

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